Por André Couto
Quem não se lembra do filme Duro de
Matar, protagonizado pelo ator Bruce Willis, que, inacreditavelmente,
sai ileso das peripécias, aos trilhões de tiros que enfrenta na pele de
um policial? Na contramão do filme, o Congresso Nacional pode estrelar o
filme “Fácil de Matar”, com a pretensa proposta de reforma do Código
Penal Brasileiro. Para quem ainda não sabe, através de Comissão Especial
Interna do Senado Federal, senadores examinam o Projeto de Lei do
Senado nº 236, de 2012, elaborado por uma Comissão de Juristas, conforme
prevê o Regimento Interno do Senado Federal. A proposta está nas mãos
do senador Pedro Taques (PDT-MT), relator do projeto, que poderá,
convenientemente, produzir um relatório com base nos debates que
ocorreram nas audiências públicas e nas sugestões e manifestações
recebidas da sociedade.
O que todos querem saber, pelo menos eu,
é se o senador vai manter no texto que recebeu da Comissão de Juristas a
possibilidade de exclusão do crime de aborto em que, “se por vontade da
gestante, até a décima segunda semana gestação, quando o médico ou
psicólogo constatar que a mulher não apresenta condições psicológicas de
arcar com a maternidade”, ela terá direito ao abortamento. É bom
lembrar que o parecer do senador Pedro Taques ainda será apreciado e
votado pela Comissão Especial para, em seguida, ser submetido ao
plenário do Senado. Isso quer dizer que, se a parte polêmica do
anteprojeto que trata do aborto for aprovada pela Comissão, ainda terá
de passar pelo crivo dos 81 senadores, antes de ser encaminhada à Câmara
dos Deputados.
Além das excepcionalidades já previstas
no Código Penal, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 8 votos a
2, em 2012, que o aborto em caso de anencefalia (bebês sem cérebro) não é
crime. E agora o anteprojeto de reforma que tramita no Congresso diz
que o aborto não será crime se praticado até a décima segunda semana de
gestação. O assunto não tem consenso e o debate se acirra à medida que
as opiniões são levadas a público. É o caso do Conselho Federal de
Medicina, que em nota declarou ser a favor da vida, mas que respeita a
autonomia da mulher que, até a 12ª semana, já tomou a decisão de
praticar a interrupção da gravidez.
Ainda é duvidosa a manifestação do CFM.
Não está claro se a posição do Conselho representa a opinião dos médicos
brasileiros, ou se por detrás dessa mera expectativa há interesses
financeiros ou eugênicos (ciência que estuda as condições mais propícias
à reprodução e melhoramento da raça humana). Os argumentos dos que
desejam flexibilizar o crime de aborto esmeram-se na “autonomia” da
mulher, no sentido de decidir o que fazer sobre o seu próprio corpo,
esquecendo-se que há dentro de si um corpo autônomo e independente.
O direito à vida é um preceito
constitucional. Em minha opinião, isso descredencia qualquer
possibilidade de exclusão de ilicitude para o crime de aborto, inclusive
para as já previstas no CP. Assim sendo, também defendo que a vida
começa na concepção. Ora, a vida intrauterina, que passa por diversas
fases, deve ser respeitada, a não ser que comprovadamente traga riscos à
saúde da mãe. Chamar um feto que está na 12ª semana de gestação de
“conglomerado de células”, como alguns preferem, é desrespeitoso e
leviano. Veja o que diz o Dr. Flávio Garcia, de uma clínica de
fertilização: “Na 12ª semana de gestação, quase todos os órgãos e
estruturas do feto estão formados. Eles continuarão a crescer e
desenvolver até o parto. Os dedos das mãos e pés já se separaram e os
pelos e unhas iniciam o seu crescimento. Os genitais começam a assumir
seu aspecto final feminino ou masculino. O líquido amniótico começa a se
acumular à medida que os rins do bebê começam a excretar urina. Os
músculos das paredes intestinais começam a se movimentar – é o
peristaltismo intestinal – contrações no interior do intestino que
ajudam na digestão e movimentação dos alimentos. O bebê mede cerca de 9 a
11 cm (da cabeça aos pés) e pesa em torno de 20 gramas”. À luz dessa
constatação, a prática do aborto é uma violência.
Pois bem, a minha esperança é que os
parlamentares a favor da vida e da família impeçam tal inclusão, que
chamo de loucura, em nosso ordenamento jurídico. Manifeste sua opinião
também, participe, junte-se ao coro daqueles que amam a vida e as
crianças.
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