Por Pr Marcello de Oliveira em parceria com Julio Severo
A
função de autoridade governamental constituída é trabalhar como
ministro de Deus para o bem, isto é, para a segurança, ordem e a paz da
sociedade (Rm 13:3,4). Esse serviço ou ministério estatal para o nosso
bem deve, de acordo com o Apóstolo Paulo, ser implementado de duas
maneiras importantes e fundamentais:
1) Castigar o mal (13:3,4).
O Estado recebe de Deus uma responsabilidade e uma função
explicitamente proibidas às igrejas cristãs (Rm 12:17-19). As igrejas
cristãs não têm chamado e autoridade para multar, prender, castigar ou
executar criminosos, assassinos e estupradores. Mas o que Deus proíbe
às igrejas ele ordena ao Estado fazê-lo. Os governantes (presidente,
comandantes militares, prefeitos, delegados de polícia, etc.) devem ser
austeros no combate ao mal, pois liberdade sem restrição resulta em
anarquia. O governo não pode ser complacente com os crimes, com o mal,
com a anarquia, com as forças desintegradoras que tentam anarquizar a
sociedade. O governo não pode agir com frouxidão no castigo dos crimes.
Ele precisa punir exemplarmente os promotores do mal. Tem de reagir
com rigor e firmeza contra toda forma de violência, crime e suborno (Gn
9:6; Pv 17:11,15; 20:8,26; 24:24; Rm 13:4).
2) Elogiar os cidadãos que fazem boas obras (Rm 13:3,4).
O
objetivo do governo não é substituir a família e a igreja nos seus
papéis importantes de bem-estar social, nem substituir os cidadãos em
sua liberdade e chamado divino de amar o próximo. O papel do governo é
elogiar aqueles que fazem o bem.
Como diz Mary Pride em seu livro De Volta Ao Lar: “O
versículo não diz absolutamente nada sobre o governante fazendo o bem,
nem nas próprias palavras nem no contexto. O versículo anterior nos
diz que o governante nos elogiará se nós fizermos o que é bom. Por que?
Porque ele é servo de Deus para nós em favor do bem. A
responsabilidade do governante é estabelecer uma atmosfera na qual as
boas obras de cada pessoa sejam incentivadas e as más ações sejam
reprimidas. Obviamente, se o governante começar a sentir que é dever
dele fazer todas as boas ações, ele não vai querer elogiar as boas
ações dos cidadãos. Além disso, ele fará tudo o que puder para
reprimi-las, já que as boas ações dos cidadãos estarão rivalizando com
os planos do governo e usurpando sua autoridade. Essa sempre foi a
situação dos países socialistas [como a ex-União Soviética], cujas leis
proibiam as instituições de caridade particulares. A afirmação de que o
governante é servo de Deus para nos fazer o bem, através das entidades
de assistência social do governo, não tem base bíblica, pois esse tipo
de raciocínio contradiz tanto o texto quanto o contexto de Romanos
13:4”.
Quando o governo muda o foco e quer ser o Supremo Benfeitor, ele tira
mais impostos dos cidadãos, que ficam com muito menos de seu próprio
dinheiro para fazerem caridade e ajudarem os necessitados. A enorme e
exagerada carga de impostos, cobrada sob a desculpa de ajudar os
pobres, provoca um grande sangramento dos recursos das famílias,
escoando em grande parte para os bolsos, cuecas e cofres de governantes
corruptos. Enquanto isso, a função fundamental de o Estado dar
segurança à sociedade fica à deriva.
No
caso específico do governo brasileiro, como é que ele conseguirá
enfrentar a macabra pena de morte aplicada anualmente pelos criminosos
em mais de 50 mil vítimas brasileiras? Não pode, pois ele está ocupado
demais competindo com as famílias e igrejas na oferta de caridade.
Governo brasileiro como terror para os bandidos? Nem sonhando.
O
desempenho do governo brasileiro está bem distante da responsabilidade
que o Apóstolo Paulo aponta no Novo Testamento: “Visto que a
autoridade é ministro de Deus (ênfase nossa) para seu bem. Entretanto, se fizeres o mal, teme; porque não é sem motivo que ela traz a espada (ênfase nossa); pois é ministro de Deus, vingador, para castigar o que pratica o mal (ênfase
nossa). É necessário que lhe estejais sujeitos, não somente por causa
do temor da punição, mas também por dever de consciência”. (Rm 13:4,5).
A palavra grega para espada, μάχαιραν
(machaira), é usada por Paulo aqui como símbolo de punição capital,
que é a pena mais elevada e compatível com o crime mais elevado, que é
tirar injustificadamente uma vida humana inocente.
Tal
postura nada tinha a ver com legalismo, pois Paulo não estava falando
sobre espada nas mãos da igreja, mas nas mãos de quem competia: o
Estado. Como o melhor intérprete da missão, vida, morte e ressurreição
de Jesus Cristo, Paulo sabia perfeitamente separar o papel da igreja
(oferecer a compaixão e misericórdia de Deus, que é parte integral do
caráter amoroso de Deus) e o papel do Estado (aplicar punições, que é
parte integral do caráter justo de Deus).
Ele
combatia o legalismo dentro da igreja como nenhum outro apóstolo, de
modo que se algum novo ensino instruísse que era missão da igreja
aplicar multas, prisão, castigos ou pena capital em criminosos, ele o
refutaria como legalismo, pois a igreja jamais pode usurpar ou
substituir o Estado em sua missão.
De
forma semelhante, ele jamais aceitaria um ensino que defendesse o
Estado usurpando ou substituindo a igreja em sua missão e ministério de
misericórdia e transformação (também chamada de “reabilitação”) de
pecadores.
Portanto,
como profundo conhecedor dos Evangelhos, o que Paulo faz em Romanos 13
não é oferecer sua opinião pessoal, mas descrever o rigoroso chamado
anticriminal do governo tal qual deve ser, de acordo com a vontade de
Deus. Seja qual for o país — Império Romano, Israel, Brasil, EUA, etc.
—, todo governo tem ordens divinas de impor punição e retribuição à
altura dos crimes cometidos, usando inclusive a aplicação de força e
meios letais.
Em
sua função, o papel do Estado é ser, nas palavras do Apóstolo Paulo,
terror para as más ações: assassinatos, estupros, sequestros,
pedofilia, etc. Assim como Deus não tolera o mal, também as autoridades
devem ter pulso forte para combatê-lo.
Quando o Estado impõe
aos malfeitores punições de acordo com o merecimento de seus crimes,
está agindo como servo de Deus, executando sobre eles a ira divina (Rm 13:4).
A
diferença é clara. A igreja é chamada para mostrar a misericórdia, o
amor e a compaixão de Jesus Cristo a toda a sociedade, inclusive
ministrando cura e libertação. O chamado da igreja também inclui a
importante responsabilidade de dar educação às suas congregações.
Mas
o Estado é chamado a mostrar a ira de Deus sobre os malfeitores e
elogiar os que fazem o bem. Portanto, grande é a distância de atuação
entre esses dois diferentes ministros de Deus, embora misericórdia e
justiça sejam componentes completamente unidos no caráter de Deus.
O que o Estado não pode fazer, a igreja deve fazer. O que a igreja não pode fazer, o Estado deve fazer.
Ao
falar sobre o Estado e seu direito de executar malfeitores culpados de
cometerem o mais elevado ato de violência contra a inviolabilidade,
valor e sacralidade da vida humana, Paulo não estava se referindo a um
Israel teocrático, que nem existia mais na época. Evidentemente, ele
estava falando do Império Romano, um governo que aplicava amplamente a
pena de morte. Suas palavras confirmavam e corrigiam o papel do Estado.
Confirmavam o papel do Estado como executor de assassinos e outros
indivíduos de igual periculosidade. E corrigiam mostrando que a
execução não é um direito ilimitável, isto é, o Estado não tem
autorização de Deus para executar toda e qualquer pessoa. Apenas
criminosos de alta periculosidade.
Tal
compreensão hoje é importante, quando vemos governos comunistas e
islâmicos executando homens e mulheres pelo “crime” de se converterem a
Cristo. Já na Europa, que se orgulha de não mais aplicar a pena capital
em assassinos e outros criminosos perigosos, há uma ampla aplicação
dessa pena em inocentes, mediante práticas de aborto, infanticídio e
eutanásia. São literalmente milhões de vidas inocentes perecendo sob o
peso de uma pena capital 100% injusta imposta pelo Estado.
No
Brasil, que se orgulha igualmente de não ter pena capital para
criminosos assassinos, o governo não só tolera que mais de 50 mil
brasileiros inocentes sofram a pena de morte, muitas vezes sob tortura e
crueldade, nas mãos de criminosos, mas também está trabalhando para
seguir o padrão europeu de aplicação dessa pena em bebês em gestação,
doentes, deficientes e idosos, mediante a aprovação de leis de aborto e
eutanásia.
O
que fazer nesse cenário onde o Estado mostra misericórdia para quem
deveria punir e mata quem precisa de proteção e misericórdia? Como
servos de Deus, devemos orar pelos governantes (1Tm 2.1,2), para que
cumpram sua missão. Devemos honrá-los, obedecer-lhes e pagar-lhes
impostos para sustentá-los em seu papel de dar segurança contra os
malfeitores. Mas devemos também confrontá-los se eles se desviarem de
seu chamado fundamental, pois quer saibam ou não, eles governam debaixo
do próprio governo de Deus e o representam.
Servos
de Deus como o Apóstolo Paulo são a consciência do Estado e seus
governantes, alertando-os sempre que perderem o rumo da sua caminhada.
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