Na briga entre homossexuais e representantes de grupos religiosos, João Campos questiona dados e estatísticas divulgadas sobre violência contra minorias sexuais.
A questão da homofobia entrou de vez na pauta do Congresso e da sociedade. A cada um dia e meio, um homossexual brasileiro é assassinado, vítima de homofobia, segundo relatório anual elaborado pelo Grupo Gay da Bahia (GGB), divulgado em abril. Segundo o levantamento, 260 gays, travestis e lésbicas foram mortos em 2010. Mas será mesmo que essas pessoas foram vítimas de homofobia ou esses homossexuais estão sendo assassinados por outras razões, como qualquer outro ser humano?
Na próxima semana, o presidente da Frente Parlamentar Evangélica, deputado João Campos (PSDB-GO), irá encaminhar ao Ministério da Justiça um pedido de esclarecimentos sobre dados relativos à violência contra homossexuais. João Campos prepara um requerimento, endereçado ao ministro José Eduardo Cardozo, no qual pretende questionar a veracidade de dados referentes a assassinato de gays no Brasil.
“Estão dizendo que, em todos os casos de assassinato de homossexuais, a motivação foi a homofobia. Será que é verdade? Qual o perfil dos autores desses assassinatos? São os companheiros ou terceiros? Será que tem alguma motivação relacionada com droga, álcool, prostituição? Será homofobia ou o gay está sendo vítima de violência da mesma forma que o heterossexual?”, questiona João Campos. “Nós precisamos passar essas informações a limpo, para ninguém ser induzido ao erro”, afirmou.
As discussões sobre os direitos dos homossexuais no país foram intensificadas a partir do debate do PL 122/2006, que criminaliza a homofobia. A proposta, que tramita no Senado, tem forte oposição por parte da bancada evangélica, que considera a matéria “inconstitucional”. Evangélicos pretendem apoiar no Congresso o PL 6418/2005, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que tem caráter mais geral e torna inafiançáveis e imprescritíveis crimes de discriminação no mercado de trabalho, de injúria resultante de preconceito e de apologia ao racismo.
“O PL 122 é flagrantemente inconstitucional. Quando ele propõe a criminalização da homofobia, esse projeto subtrai da sociedade aquilo que é o sustentáculo da democracia: a livre manifestação do pensamento e a inviolabilidade da crença e da consciência”, defendeu João Campos. “O nosso encaminhamento é para apoiar um projeto do senador Paim, que caminha nessa mesma direção, mas sem esses vícios de constitucionalidade”, disse.
Em crescente ascensão no Parlamento, a bancada evangélica protagonizou nas últimas semanas duros embates contra o governo. O motivo foi a elaboração de um kit anti-homofobia, criado por ONGs pró-gays a pedido do Ministério da Educação. A cartilha, que continha pôsteres e vídeos sobre o homossexualismo, foi vetada pela presidente Dilma, que após pressões da bancada evangélica e articulações de CPI e convocação do ex-ministro Antonio Palocci, proibiu que o “kit gay”, como ficou conhecido, fosse distribuído nas escolas.
“O governo se mostrava insensível e indiferente às nossas abordagens, então nós tivemos que utilizar de ferramentas próprias do jogo político para fazer com que fôssemos, no mínimo, ouvidos pelo governo”, disse João Campos. “Se for preciso, usaremos novamente essas ferramentas. Não tenha dúvida que a bancada está estruturada para isso”, emendou.
Por que só os gays?
Em entrevista exclusiva ao Congresso em Foco, o presidente da Frente Evangélica afirma que a bancada irá trabalhar para que o governo não elabore nenhum material educativo específico para tratar sobre as questões homossexuais. Para o deputado evangélico, é um erro o governo “adotar um programa para prevenir o preconceito e a discriminação em relação apenas a uma minoria da sociedade brasileira”.
“Por que não um programa, com fundamento na cidadania, que oriente a criança a respeitar qualquer pessoa nas suas diferenças? Evidentemente, com isso vamos garantir cidadania plena lá na frente. Agora, quando o governo direciona um programa dessa natureza apenas para uma minoria, além dele não alcançar o que pretende, ele ainda provoca efeitos colaterais”, defende João Campos.
Delegado de Polícia, João Campos é vice-presidente de uma das convenções da Igreja Evangélica Assembleia de Deus. A maior denominação evangélica, a Assembleia de Deus tem cerca de 10 milhões de fieis. Na Câmara, o deputado luta em “defesa da vida, da família, da liberdade religiosa e da laicidade do Estado”. Para o parlamentar, ser homossexual “não é normal”, e a bancada se posiciona contra qualquer ampliação de direito para essa parcela da população.
“Em nenhum lugar do mundo, nenhum país de fato entendeu que o homossexualismo é um comportamento normal. Do ponto de vista bíblico, a prática da homossexualidade é pecado. Convencidos disso, nós somos contra a prática do homossexualismo”, disse João Campos, acrescentando que a bancada não negociará em relação à união civil de casais homossexuais ou mesmo a adoção de crianças por parte desse público.
Crescimento
Nas últimas eleições, a bancada cresceu não só em número – passando de 43 para 80 parlamentares –, mas também em influência política. João Campos ressalta que os evangélicos sempre tiveram força dentro do Congresso, derrubando projetos de temas como legalização do aborto e união homoafetiva, mas que só agora a mídia tem dado importância para as ações da bancada.
“Na última legislatura, nós vencemos o projeto que legalizava o aborto, vencemos a questão da adoção de crianças por homossexuais, vencemos os projetos de lei que propunham a união homoafetiva, vencemos o Estatuto da Família. O que faltava era a mídia dar certa visibilidade a essas ações”, afirma. “A grande mídia sempre nos tratou com indiferença, ou com acentuado preconceito. O que está acontecendo agora é uma certa visibilidade”, defendeu.
Leia a íntegra da entrevista:
Congresso em Foco – Nas últimas eleições, a bancada evangélica saltou de 43 para 80 parlamentares. O que isso significa? Os brasileiros estão se convertendo mais às religiões evangélicas?
João Campos – Primeiro, significa que o segmento evangélico está cada vez mais adquirindo uma maturidade política, está se organizando e entendendo que uma das formas de colaborar com o Brasil é também por meio de uma representação política e ativa. O segmento evangélico vem contribuindo muito com o Brasil, mas mais na área social, da educação e da evangelização. E agora o segmento entendeu que deve agregar a isso também um trabalho de cunho político. Segundo, na medida em que qualquer segmento da sociedade, a exemplo do evangélico, se torna mais expressivo, em função das milhares de conversões que têm ocorrido, evidentemente que isso termina tendo conseqüência na representação política deste segmento. O segmento evangélico hoje já não é mais uma minoria no Brasil, já é uma das maiorias que compõem a sociedade brasileira. Por isso mesmo, dentro do Parlamento ele também é uma das maiorias de representação política. De fato, essa é uma das consequências em função do crescimento do segmento evangélico.
Na sua avaliação, a religião pode ser usada como um trampolim para a política?
Acho que religião e política, ambas realizadas com seriedade, se complementam. O que é a verdadeira religião, se não amar o próximo e servir o próximo? A Bíblia, inclusive, diz que a verdadeira religião é aquela que acolhe a viúva e o órfão. E a verdadeira política o que é, se não o homem público se dar a seu povo, a seu país, à sua gente, para servir? A atividade política se assemelha muito à atividade sarcedotal. Acho que elas se complementam. Do ponto de vista de servir de trampolim, eu não diria. Porque assim como qualquer outro segmento social, estando devidamente organizado, ele passa a ter desejo de ter a sua representação política. Aqui na Casa, temos diversos segmentos representados. Daí termos várias frentes ligadas a segmentos. Acho que representa apenas a capacidade de organização, de conscientização e maturidade política do segmento.
Nas últimas semanas, a bancada evangélica conseguiu, com forte articulação dentro do Congresso, barrar a distribuição do kit de combate à homofobia nas escolas. A bancada está ganhando força?
A bancada vem se fortalecendo muito em função do quantitativo. No Parlamento, número faz diferença. Nas votações, o parlamentar pode ser o mais qualificado possível, mas o voto dele só vale um voto. Então, na medida em que a quantidade de representação ampliou-se, evidentemente que a nossa representação é muito mais forte. Mas, do ponto de vista da nossa atuação dentro do Parlamento, eu acho que o que está acontecendo agora é uma certa visibilidade das nossas ações. Mas nós sempre tivemos ações pró-ativas, em favor da sociedade, ações direcionadas para bandeiras em que acreditamos, que estão acima das questões partidárias, como defesa da vida, da família, da liberdade religiosa, defesa da laicidade do Estado. São papeis que a gente tem realizado com muita firmeza. Mas por que nós temos dificuldade de ter visibilidade de nossas ações? Porque a grande mídia sempre nos tratou com indiferença, ou com acentuado preconceito. Lembro-me apenas, a título de exemplo, quando conseguimos aqui derrotar o conjunto de projetos que legalizam o aborto, que tramitavam nesta Casa há mais de uma década. Esses projetos tinham apoio do governo, da grande mídia, e nós conseguimos derrotar. A mídia não fez destaque nenhum, nenhum. Se fosse o contrário, se nós tivéssemos sido derrotados e a legalização do aborto aprovada, seria manchete em todos os jornais e televisões. Esse fato, por si só, demonstra todo o preconceito da mídia em relação a nós. Mas qual a nossa estratégia de vencer o preconceito? É manter a nossa postura de coerência, de respeito às pessoas, de respeitar as ideias diferentes da nossa, e de prevalecer o argumento coerente. Acho que aos poucos, essa nossa postura e essa forma de proceder vem se consolidando.
O deputado Anthony Garotinho chegou a dizer que a bancada não iria colaborar com o governo nas votações no Congresso, caso não fosse suspenso o kit gay. Esse foi um recado da bancada em relação às demandas da bancada evangélica?
A Frente Parlamentar Evangélica não é de oposição nem é do governo. Ela é apartidária. Temos representantes dos mais diversos partidos. É uma bancada suprapartidária. Naquele momento, quando nós fazíamos enfrentamento de alguns temas que nos preocupam – particularmente o kit gay, que está relacionado com uma de nossas bandeiras, que é a defesa da família –, e o governo se demonstrava insensível e indiferente às nossas abordagens, nós tivemos que utilizar ferramentas próprias do jogo político para fazer com que fôssemos, no mínimo, ouvidos pelo governo. Aí, adotamos algumas ferramentas. A primeira era a de obstruir toda e qualquer votação na Casa. Dois, foi pedir a exoneração do ministro da Educação, pelo desrespeito que ele teve com a bancada evangélica. Terceiro, a possibilidade, se reuníssemos número suficiente de assinaturas, de pedir uma CPI do Ministério da Educação. E um tema que ficou polêmico foi que nós não apenas apoiamos, nós articulamos a convocação do Palocci aqui na Casa. Essa última hipótese gerou uma certa polêmica na Casa, porque algumas pessoas não entenderam que isso era ferramenta política, entenderam como uma chantagem, já que a convocação tinha que se dar não em função disso, mas em função das circunstâncias e do desejo da sociedade de saber como é que ele se enriqueceu tão rápido.
Mas não foi chantagem mesmo?
Para as pessoas que estão na vida política partidária, não se tratava de uma chantagem. Se tratava de utilizar um instrumento adequado para fazer com que o governo fosse sensível e ouvisse nosso clamor. Tanto é que depois de vencida essa pressão – e a presidente Dilma tomou uma atitude que merece nosso aplauso –, nós fomos ouvidos. É preciso deixar claro que ela só tomou essa decisão por pressão, em função das ferramentas que utilizamos. A nossa orientação foi que cada deputado passasse a seguir a orientação do seu partido e agir de acordo com a sua consciência.
Se for preciso utilizar novamente esses instrumentos políticos para defender causas evangélicas, a bancada pretende usá-los?
Não tenha dúvida que a bancada está estruturada para isso. Se for preciso, usaremos novamente essas ferramentas. Os próprios partidos utilizam esses instrumentos: convocação de ministro, CPI, obstrução. São as ferramentas que estão à disposição do jogo político.
Agora que o kit foi retirado de circulação, uma nova cartilha deve ser elaborada. O que a bancada é a favor de ensinar para as crianças em relação à homossexualidade?
Com o kit gay, o governo cometia dois erros. O primeiro, o mais grave e que saltou aos olhos da sociedade, foi o fato de o governo fazer um material com conteúdo diferente daquilo que foi anunciado. O governo anunciou que o material era para prevenir a homofobia nas escolas. O conteúdo era exatamente o contrário, era para estimular o comportamento homossexual. Esse erro foi grosseiro e absurdo. O segundo erro do governo estava em adotar um programa para prevenir o preconceito e a discriminação em relação apenas a uma minoria da sociedade brasileira. A sociedade brasileira não é preconceituosa, não é discriminatória e intolerante. Agora, isso não significa dizer que a gente não tenha pontualmente um comportamento de intolerância, de preconceito. Só que esse comportamento pontual não é apenas em relação aos homossexuais. Pontualmente, há preconceito em relação a evangélicos, em relação a ciganos, à comunidade judaica, a negros, a idosos, a moradores de rua. Então, porque o governo fez um programa apenas para um segmento? Isso está errado. O governo tem que governar para todos. E se esse comportamento merece ter um cuidado do governo, um comportamento que acontece pontualmente, então o governo tem que fazer um programa para todos. E não para um segmento. Por que não um programa, com fundamento na cidadania, que oriente a criança a respeitar qualquer pessoa nas suas diferenças? Evidentemente, com isso vamos garantir cidadania plena lá na frente. Agora, quando o governo direciona um programa dessa natureza apenas para uma minoria, além dele não alcançar o que pretende, ele ainda provoca efeitos colaterais.
Que efeitos?
Na medida em que o governo potencializou políticas direcionadas só para o movimento homossexual, esse movimento passou a ter um preconceito em relação ao restante da sociedade, que antes esse segmento não tinha. Inconscientemente, o governo terminou fomentando isso. O brasileiro, por sua natureza é tolerante e sabe conviver com as diferenças e os diferentes. É da natureza do brasileiro, porque nós somos a síntese da sociedade mundial. Índios, africanos, europeus, asiáticos formaram essa miscigenação e esse povo brasileiro que é alegre, trabalhador, inteligente, criativo, e que sabe conviver com as diferenças. Na medida em que o governo dirige um programa dessa natureza para apenas uma minoria, estimulou inconscientemente esse segmento a começar a ter manifestações de intolerância, o que não é próprio nem desse segmento, nem da sociedade brasileira.
Essas manifestações têm se intensificado?
Sim. Por exemplo, há quatro semanas, o movimento LGBT realizou um seminário na Câmara. Consta que nesse seminário tinha um cartaz com algumas expressões muito ofensivas ao Papa. Isso nunca existiu. Não temos registro de movimentos LGBTs atacando o Papa. Consta também que numa determinada cidade do sul do país, um grupo de gays tinham marcado um “beijaço” na porta de um templo católico. Antes, não se tinha notícias dessa natureza. Isso não é próprio do movimento homossexual. Assim como nós, e todos os brasileiros, os gays são gente ordeira, pacifica e tolerante. Na semana passada, quando realizamos uma manifestação contra o PLC 122 e a favor da liberdade de expressão e da livre manifestação do pensamento e da inviolabilidade da crença e da consciência, que são pilares da democracia, tinha em um determinado site uma convocação para que as pessoas do movimento homossexual se agrupassem às 14h para fazer uma queima de Bíblias e depois vir até onde estava nossa manifestação evangélica pacífica, para confronto. Isso terminou sendo desarticulado, eu falei com o presidente da Associação Brasileira de Gays e Lésbicas, Toni Reis, por telefone, ele disse que estava tirando isso do site. Mas, no final, um pequeno grupo ainda chegou e quase deu problema. Essas manifestações de intolerância, que não são próprias dos brasileiros, terminam acontecendo por causa desse programa do governo, que é inadequado.
O senhor acha que essas manifestações de intolerância podem ser respostas a, por exemplo, o aumento do número de assassinatos de homossexuais no país?
Não acredito. O brasileiro não tem o comportamento de reagir com violência á violência. Eu sou contra qualquer manifestação de violência e preconceito. Eu sou cristão, e um dos fundamentos do cristianismo é o amor. É você respeitar as pessoas e tratá-las por igual, mesmo sem concordar com o posicionamento delas. Mas eu estou fazendo um requerimento, endereçado ao ministro da Justiça, com algumas indagações. Porque os números que o movimento homossexual aponta, eles precisam vir acompanhados de dados. Por exemplo, há um dado que foi colocado em uma novela nesta semana, que diz que assassinaram no Brasil quase que um gay por dia. Isso é preocupante. Mas qual a fonte dessa informação? Qual foi o instituto, centro acadêmico, que levantou esses dados? Qual foi a metodologia utilizada? Se os números são autênticos, por ventura, qual a motivação verdadeira do assassinato de quase 300 gays no ano? Estão dizendo que, em todos os casos, a motivação foi por homofobia, foi por preconceito, discriminação e intolerância. Será que é verdade? Ou os gays estão sendo assassinados como qualquer outro ser humano? Qual o perfil do autor desses assassinatos? São os companheiros ou são terceiros? Se são os próprios companheiros, então não é homofobia. Será que tem alguma motivação relacionada com droga, com álcool, com prostituição? Então, será que todos os casos são por homofobia? Onde está essa informação? Quem a levantou? Ou o gay está sendo vítima de violência como o heterossexual nos mesmos logradouros, pelos mesmos motivos, e aí os casos de assassinato por homofobia são as exceções? Nós precisamos passar essas informações todas a limpo para ninguém ser induzido a erro. Até porque se essas informações forem autênticas, então por que o governo nunca teve um programa na área de segurança pública que pudesse coibir isso? Esse governo que tem direcionado tantos programas privilegiando esse segmento de minoria da sociedade, por que ele se omite tanto em relação à violência? Nós estamos fazendo um requerimento, um conjunto de indagações dessa natureza ao ministro da Justiça. Não é pensando que, de pronto, são informações falaciosas. Mas nós queremos ter segurança desses dados. Até porque, dependendo deles, nós teremos como cobrar do governo.
Qual a avaliação da bancada evangélica a respeito do PL 122, que criminaliza a homofobia? A bancada é contra o projeto?
Somos contra. Esse projeto é flagrantemente inconstitucional. Quando ele propõe a criminalização da, esse projeto subtrai da sociedade aquilo que é o sustentáculo da democracia: a livre manifestação do pensamento e a inviolabilidade da crença e da consciência. Esse projeto cria, indiretamente, o crime de opinião. Você pode emitir sua opinião em relação ao padre, ao pastor, ao político, ao executivo, ao empregado, ao patrão. Mas se esse projeto se converter em lei e você emitir uma opinião acerca da prática do homossexualismo, vira crime. É impossível no estado democrático de direito você criminalizar a opinião. Quando você emite opinião, você não está sendo contra A ou B. Você está emitindo opinião contra condutas e comportamentos. É o chamado livre direito de expressão, que é um dos pilares do Estado Democrático de Direito. Por essa razão, em nome do conjunto da sociedade brasileira, nós somos contra esse projeto. Ele quer assegurar um direito a uma minoria, o que nós concordamos, mas subtraindo da sociedade direitos fundamentais. O nosso encaminhamento é para apoiar um projeto do senador Paulo Paim, que está na Comissão de Direitos Humanos da Câmara, e que caminha nessa mesma direção, mas sem esses vícios de constitucionalidade.
Mas o que os homossexuais querem não é o mesmo que já temos hoje no Brasil em relação à criminalização do racismo contra negros?
Mas o negro não é um comportamento. A pessoa nasce negra. Então, qualquer opinião que você omitir, ela pode ser de fato ofensiva para a pessoa. Agora o outro não. No caso do homossexualismo, é um comportamento que a pessoa adotou. Você estará emitindo opinião sobre comportamento. A questão da prostituição, por exemplo. Eu respeito as prostitutas, mas eu sou contrário à legalização da prostituição e ajudei a derrotar o projeto que legalizava essa prática. Minha opinião e com convicção é contra a prostituição, pois acho que ela fere a dignidade da pessoa humana. A prostituição é a profanação do sexo, que foi criado por Deus para ser uma benção, tanto para o prazer do homem e da mulher quanto para a procriação das gerações.
Os homossexuais argumentam que que sua condição não se trata de uma opção.
A sociedade não absolveu esse comportamento como um comportamento normal. E, de fato, não é normal. Em nenhum lugar do mundo, nenhum país de fato entendeu que o homossexualismo é um comportamento normal. Do ponto de vista bíblico, a prática da homossexualidade é pecado. Convencidos disso, em função das nossas convicções religiosas e dos princípios que orientam tanto a nossa vida religiosa quanto o nosso conceito de família, nós somos contra a prática do homossexualismo.
Então, em relação à união civil de casais homossexuais ou mesmo à adoção de crianças por parte desses casais, a bancada é contra?
Somos contra. São coisas que nós não negociamos. Nós temos isso como princípios. Até porque, independentemente de valores religiosos, sociais e culturais, o Estado depende da família da forma natural. Se nós não tivermos homem, mulher e prole, não terá Estado. O IBGE diz que, no Brasil, há 60 mil duplas, pares – inapropriadamente chamados de casais – homoafetivos. Se nós pegássemos esse conjunto de 120 mil pessoas e colocássemos em um território e disséssemos esse aqui é o Estado de vocês, em 200 anos esse Estado não mais existiria, pois seus habitantes não procriariam. O Estado não subsiste sem a família natural. Isso só demonstra o quanto o homossexualismo contraria toda a ordem natural das coisas.
O que a frente evangélica pretende avançar no Congresso em relação ao aborto?
Em relação a esses temas, nós atuamos quando somos provocados. Se algum deputado apresentar projeto para legalizar o aborto, evidentemente que faremos todo o debate de novo. Mas é bom lembrar que, na última legislatura, nós vencemos todas essas questões. Vencemos o projeto do aborto, vencemos a questão da adoção de crianças por homossexuais, nós vencemos os projetos de lei que propunham a união homoafetiva, vencemos o Estatuto da Família, que procurava consagrar no arcabouço jurídico brasileiro todas essas configurações como se fossem família. Vencemos o projeto que buscava legalizar a prostituição no país. Tudo isso vencemos. Por isso que digo que a bancada sempre foi muito ativa, e os resultados muito positivos. O que faltava era a mídia dar certa visibilidade a essas ações. Nas últimas eleições, o aborto foi um tema muito forte, justamente porque precedia uma ação nossa aqui dentro do Parlamento.
Quais outros temas que devem ser prioridade da bancada evangélica dentro do Congresso?
A questão da impunidade, a reforma política, a questão da alta carga tributária. Os direitos dos idosos também são algo que nos preocupa muito. Mas, por exemplo, em temas como reforma política, a bancada evangélica não difere de posicionamentos de outros partidos aqui da Casa. Nós temos um convencimento unânime de que tem que ter reforma política, mas não há consenso sobre qual é a reforma política que deve ser aprovada. Como bancada, a gente procura respeitar o que cada parlamentar pensa, até para preservar a nossa unidade. Como nem mesmo os partidos têm unidade em relação ao conteúdo da reforma política, não somos nós que iremos buscar ter uma posição fechada.
Quais as diferenças entre as bancadas evangélica e católica?
Nós não temos muitas diferenças em termos de princípios daquilo que nós defendemos. Tanto a bancada católica quanto a bancada espírita têm as mesmas bandeiras nossas de defesa da vida, defesa da família dentro dessa concepção natural, defesa ampla e irrestrita da liberdade religiosa, do Estado laico e de outros valores e princípios. Por isso que quando é preciso ter uma atuação conjunta, porque o governo não está sendo sensível à nossa voz, a gente termina tendo uma atuação conjunto para aumentar nossa força de atuação. Não vejo diferenças significativas. Mas é verdade que, em termos de articulação, são poucos os deputados católicos que efetivamente seguem orientação da CNBB [Conferência Nacional dos Bispos do Brasil].
Fonte: Congresso em Foco / Folha Gospel
